Processo 199830/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2019 16:50
Autuado em 28/03/2019 16:50
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3164/2020 da Segunda Câmara, de 11/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2020 Acórdão   3164/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/10/2020 Acórdão   3164/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
Gestor atual MARINO DELLA GIUSTINA
Gestor das Contas CLOVIS VIEIRA VELHO
Interessado CLOVIS VIEIRA VELHO
Interessado MARINO DELLA GIUSTINA

Juntadas
DataDescrição
28/05/2020 10:15 AR do Ofício ODL - 574/2020 - DP
02/04/2020 10:45 Devolução do Ofício ODL - 307/2020 - DP
05/03/2020 13:43 do Protocolo 148461/20
27/09/2019 13:50 do Protocolo 653638/19
27/09/2019 08:44 AR do ofício OCN - 3017/19 - DP
02/09/2019 10:33 Devolução do Ofício OCN - 2203/2019 - DP
22/08/2019 09:57 do Protocolo 564384/19
09/08/2019 11:16 Recibo de Petição Intermediária - 537689/19, de 09/08/19 - Protocolo: 537689/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/04/2020 Ofício de Diligência   574/ 2020   
DP  13/02/2020 Ofício de Diligência   307/ 2020   
DP  06/09/2019 Ofício de Contraditório   3017/ 2019   
DP  26/07/2019 Ofício de Contraditório   2203/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2020 2420 Acórdão nº 3164/2020
23/10/2020 2408 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2020 de 26/10/2020
12/02/2020 2239 Despacho Processual Diverso nº 142/2020
14/08/2019 2121 Despacho Processual Diverso nº 1466/2019
26/07/2019 2108 Despacho Processual Diverso nº 1154/2019
10/04/2019 2036 Termo de Distribuição de Processo nº 1183/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2020 23:40 DP  
07/12/2020 16:51 CMEX Informação nº 6769/2020 -
25/11/2020 13:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1401/2020 -
25/11/2020 13:04 SMPJTC  
13/11/2020 10:19 7PC Ciência de Decisão nº 414/2020 -
12/11/2020 14:21 SMPjTC  
30/10/2020 10:28 S2C Acórdão nº 3164/2020 -
11/08/2020 12:05 GCIZL  
11/08/2020 11:46 SMPJTC  
06/08/2020 10:35 7PC Parecer nº 659/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2018. Ausência de Controlador Interno durante 7 meses. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Falta de repasse da integralidade do duodécimo pelo Executivo. Pela expedição de determinação
05/08/2020 09:34 SMPjTC  
02/07/2020 11:54 CGM Instrução nº 2624/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2018. Atendimento ao Parecer Ministerial nº 695/19-7PC. Pela regularidade com ressalvas.
10/02/2020 09:38 DP Informação nº 2408/2020 -
10/02/2020 09:38 DP Informação nº 2442/2020 -
10/02/2020 09:38 DP Ofício de Diligência nº 307/2020 -
10/02/2020 09:38 DP Ofício de Diligência nº 574/2020 -
10/12/2019 10:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 142/2020 -
09/12/2019 17:14 SMPJTC  
29/11/2019 11:21 7PC Parecer nº 695/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2018. Ausência de Controle Interno ativo em parte do exercício analisado. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa. Considerações acerca do responsável pelo Controle Interno. Expedição de determinação
29/11/2019 11:10 SMPjTC  
25/11/2019 10:48 CGM Instrução nº 4702/2019 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva.
12/08/2019 10:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 838/2019 -
12/08/2019 10:50 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 952/2019 -
12/08/2019 10:50 DP Informação nº 6721/2019 -
12/08/2019 10:50 DP Informação nº 6887/2019 -
12/08/2019 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 3017/2019 -
09/08/2019 12:31 CGM Despacho Processual Diverso nº 1466/2019 -
25/07/2019 08:48 DP Informação nº 6026/2019 -
25/07/2019 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 2203/2019 -
29/03/2019 11:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 1154/2019 -
29/03/2019 11:23 CGM Instrução nº 1812/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2019 16:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1183/2019 -

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